Termos e Condições da 5k5k5

1Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você ("Usuário", "você") e a 5k5k5 ("Plataforma", "nós", "nosso"), proprietária e operadora do site acessível em 5k5k5.cam. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma 5k5k5 — incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de cassino ao vivo, slots e crash games —, você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui dispostos, bem como com a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde, integralmente ou em parte, com estes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e encerrar sua conta, se existente. O simples ato de acessar o site já configura concordância tácita com os presentes Termos.

2Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 5k5k5, o Usuário deve cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para contratar conforme a legislação brasileira aplicável;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em listas de restrição de crédito em razão de atividades relacionadas a fraude ou lavagem de dinheiro;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, sócio, familiar direto ou cônjuge de qualquer pessoa vinculada à 5k5k5 ou às empresas parceiras;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou pertencentes a terceiros configura violação grave destes Termos e pode ensejar o encerramento imediato da conta, a retenção de saldos e o reporte às autoridades competentes.

3Conta do Usuário

Cada Usuário pode possuir somente uma (1) conta ativa na plataforma 5k5k5. A criação de contas múltiplas — seja diretamente pelo mesmo Usuário ou por meio de terceiros em seu benefício — é expressamente proibida e sujeita ao cancelamento imediato de todas as contas identificadas, além do confisco de eventuais saldos e bônus acumulados.

O Usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 5k5k5 nunca solicitará sua senha por qualquer meio — e-mail, chat, telefone ou WhatsApp. Qualquer comunicação nesse sentido deve ser considerada tentativa de fraude e reportada imediatamente ao suporte.

• O compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros é estritamente proibido;
• O Usuário deve comunicar imediatamente à 5k5k5 qualquer acesso não autorizado à sua conta;
• A 5k5k5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da conta quando o Usuário falhou em manter suas credenciais em segurança;
• A plataforma reserva-se o direito de bloquear preventivamente uma conta em caso de suspeita de acesso não autorizado, notificando o Usuário pelo e-mail cadastrado.

4Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e ao financiamento do terrorismo (FT), bem como com as diretrizes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Lei 9.613/1998, a 5k5k5 realiza procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer).

O Usuário poderá ser solicitado, a qualquer momento, a apresentar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, passaporte ou carteira de identidade profissional reconhecida por lei;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário, contendo o endereço cadastrado;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de método de pagamento: para verificação de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

A 5k5k5 reserva-se o direito de suspender saques, restringir apostas ou encerrar a conta de um Usuário que não apresente a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido pela plataforma, que não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias úteis.

5Depósitos

A 5k5k5 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, e cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais, sem aviso prévio.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 10,00 (dez reais), salvo promoções específicas que estabeleçam valor diferente;
• Depósitos via Pix são processados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados nacionais;
• Boletos Bancários podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação bancária;
• Somente são aceitos depósitos realizados pelo próprio titular da conta 5k5k5 — depósitos de terceiros serão devolvidos, descontadas as tarifas bancárias aplicáveis;
• A 5k5k5 não cobra taxas adicionais sobre depósitos, porém o banco ou fintech emissora pode cobrar tarifas próprias;
• Depósitos suspeitos ou provenientes de fontes não verificadas podem ser bloqueados para análise.

6Saques

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais);
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação interna, sendo a maioria concluída em minutos;
• O saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário. Saques para contas de terceiros são terminantemente proibidos;
• A 5k5k5 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações de suspeita de fraude;
• Saldos provenientes de bônus somente poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• A plataforma reserva-se o direito de reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para revisão de segurança;
• Em caso de identificação de atividade fraudulenta, a 5k5k5 pode suspender o saque e iniciar investigação, notificando o Usuário por e-mail.

7Bônus e Promoções

A 5k5k5 oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos às seguintes regras gerais. Cada promoção específica possui seus próprios termos, que prevalecem sobre estas regras gerais quando houver conflito:

• Bônus são creditados na conta do Usuário somente após o cumprimento das condições específicas de cada promoção (por exemplo, realização de depósito mínimo);
• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque. O rollover mínimo padrão é de 20x (vinte vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção;
• Apostas em eventos com odds inferiores a 1,50 para apostas esportivas, ou em jogos com contribuição inferior a 100% para bônus de cassino, podem não ser computadas para o rollover;
• O abuso de bônus — incluindo, sem limitação, apostas em resultados opostos para garantir resultado neutro (arbitragem), conluio entre contas, uso de bots ou qualquer outra prática considerada abusiva — resulta no cancelamento imediato do bônus e pode implicar o encerramento da conta;
• Bônus expiram em 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito, salvo prazo diferente especificado na promoção;
• A 5k5k5 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que os bônus já creditados e em rollover não sejam afetados retroativamente.

8Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 5k5k5 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na área de ajuda da plataforma. De forma geral, aplicam-se as seguintes disposições:

• Apostas esportivas: as odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds finais. Variações de odds após a confirmação não afetam apostas já realizadas. Apostas em eventos ao vivo podem ser suspensas sem aviso prévio em caso de falha técnica ou suspeita de irregularidade;
• Cassino online e slots: todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes. O RTP (retorno ao jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Cassino ao vivo: as regras são determinadas pelo crupiê ao vivo e pelo provedor do jogo (Evolution Gaming, Playtech, etc.). Em caso de falha técnica durante uma rodada, a 5k5k5 adotará a política do provedor para resolução;
• Crash games: o multiplicador final é determinado algoritmicamente de forma justa e auditável. O Usuário pode verificar a justiça de cada rodada por meio do hash criptográfico disponível na interface do jogo;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento ou rodada podem ser anuladas a critério da 5k5k5;
• A 5k5k5 não se responsabiliza por apostas perdidas em decorrência de falhas de conexão do lado do Usuário.

9Comportamento do Usuário

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 5k5k5 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidos os seguintes comportamentos:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades da plataforma para obter vantagem indevida — qualquer identificação deste tipo deve ser reportada imediatamente ao suporte;
• Realizar operações que configurem lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Utilizar a plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de créditos, apostas por conta de terceiros ou intermediação de qualquer tipo;
• Assediar, ameaçar, ofender ou difamar outros usuários ou funcionários da 5k5k5 em qualquer canal de comunicação;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma, sistemas internos ou dados de outros usuários;
• Publicar ou transmitir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

A identificação de qualquer conduta proibida poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus e saldos derivados de tais condutas, e no encaminhamento do caso às autoridades competentes.

10Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte 5k5k5 pelo e-mail suporte@5k5k5.cam ou pelo chat ao vivo. O processamento do pedido ocorrerá em até 5 (cinco) dias úteis, sendo o saldo disponível (não vinculado a bônus em rollover) reembolsado ao Usuário pelo método de pagamento preferencial cadastrado.

A 5k5k5 reserva-se o direito de encerrar ou suspender uma conta, unilateralmente e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Identificação de múltiplas contas pertencentes ao mesmo Usuário;
• Comportamento abusivo em relação a bônus ou promoções;
• Suspeita de lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas;
• Determinação judicial ou regulatória;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos sem qualquer movimentação financeira.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 5k5k5 poderá reter saldos pendentes enquanto durar a investigação, podendo confiscar valores obtidos de forma ilícita.

11Jogo Responsável

A 5k5k5 está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que os jogos de azar e apostas esportivas podem causar dependência em algumas pessoas, e adotamos medidas concretas para minimizar esse risco.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente na área de configurações da conta:

• Limites de depósito: defina limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limite de perda: configure o valor máximo que você aceita perder em um determinado período;
• Tempo de realidade (reality check): receba alertas periódicos informando o tempo decorrido e o saldo ganho/perdido na sessão;
• Pausa temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerre sua conta de forma definitiva e irrevogável. Uma vez solicitada, a autoexclusão não pode ser cancelada.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, procure ajuda. Para informações e apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nosso suporte especializado.

12Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 5k5k5 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO (Encarregado de Proteção de Dados) pelo e-mail suporte@5k5k5.cam:

• Confirmação da existência de tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais coletados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

13Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 5k5k5 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, código-fonte, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 5k5k5 ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996, Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais aplicáveis.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa, publicar ou comercializar qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 5k5k5. O uso não autorizado pode configurar crime de violação de direito autoral e gerar responsabilidade civil e criminal.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas pela 5k5k5 sob licença contratual.

14Limitação de Responsabilidade

A 5k5k5 envidaráos melhores esforços para garantir a disponibilidade, segurança e integridade da plataforma. No entanto, o Usuário reconhece e concorda que:

• A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas de funcionamento ininterrupto;
• A 5k5k5 não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de interrupções técnicas, falhas de servidor, ataques cibernéticos ou casos fortuitos e de força maior;
• A 5k5k5 não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário — o resultado dos jogos e apostas é aleatório e incerto por natureza;
• A responsabilidade total da 5k5k5 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento danoso;
• A 5k5k5 não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais decorrentes de uso da plataforma, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

15Alterações nos Termos

A 5k5k5 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail (para o endereço cadastrado) e por notificação na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor, exceto em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta conforme disposto na Cláusula 10 antes da data de vigência.

16Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos de cassino online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — Nos aspectos aplicáveis à relação de consumo entre a plataforma e os Usuários;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Para as disposições gerais contratuais.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver a disputa amigavelmente no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

17Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 5k5k5 pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte@5k5k5.cam (resposta em até 24 horas em dias úteis)
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp e Telegram: consulte o chat ao vivo para os contatos atualizados

Para exercício de direitos previstos na LGPD, envie sua solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo e-mail, com o assunto "LGPD – Solicitação de Direitos". O prazo de resposta para solicitações LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis.