Política de Privacidade da 5k5k5

1Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 5k5k5 é a empresa operadora do site 5k5k5.cam, doravante denominada simplesmente "5k5k5" ou "Plataforma".

O controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e responde pelo cumprimento das obrigações previstas na LGPD. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, o titular pode contatar nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme indicado na Cláusula 12 desta Política.

2Dados Coletados

A 5k5k5 coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria e os contextos em que a coleta ocorre:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado);
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para saque, informações de cartão de crédito/débito (processados por gateway seguro — a 5k5k5 não armazena dados completos de cartão);
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH, passaporte e comprovantes de residência, coletados no processo de verificação KYC;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral), sequência de navegação;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas, valores apostados, resultados, duração das sessões, jogos acessados;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados sensíveis

A 5k5k5 não solicita nem trata dados pessoais sensíveis (conforme art. 5º, inciso II, da LGPD) como origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado genético ou biométrico, exceto quando exigido expressamente por obrigação legal. Dados de saúde podem ser coletados exclusivamente no contexto de solicitações de autoexclusão por motivo de saúde, tratados com a devida base legal e confidencialidade reforçada.

3Finalidades e Bases Legais

Todo tratamento de dados realizado pela 5k5k5 está associado a uma finalidade específica e a uma base legal prevista no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta um resumo das principais finalidades:

Quando a base legal for o consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados antes da revogação. A revogação pode ser feita diretamente nas configurações da sua conta ou por solicitação ao DPO.

4Compartilhamento de Dados

A 5k5k5 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes situações, sempre sob contrato ou obrigação legal, e nunca para fins de venda ou cessão comercial:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — compartilhamento estritamente necessário para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Playtech e outros parceiros — dados mínimos necessários para autenticação e registro de sessão de jogo;
• Ferramentas de analytics e infraestrutura: provedores de nuvem, CDN, monitoramento de uptime e segurança — todos sob acordos de processamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: COAF, Receita Federal, Polícia Federal, ANPD, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e Poder Judiciário — quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditorias e certificações de jogo justo: empresas de auditoria independente que certificam a integridade dos sistemas de RNG da plataforma.

5Cookies e Rastreadores

A plataforma 5k5k5 utiliza cookies e tecnologias similares de rastreamento para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e analytics: coletam dados agregados e anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na melhoria contínua do produto;
• Cookies funcionais: armazenam preferências como layout escolhido, jogos favoritos e configurações de conta para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing (opt-in): utilizados apenas mediante consentimento explícito, para exibir conteúdo promocional relevante com base nos seus interesses dentro da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou na central de privacidade da sua conta na plataforma 5k5k5. A desativação de cookies essenciais pode resultar em funcionamento degradado ou impossibilidade de acesso à conta.

6Retenção de Dados

A 5k5k5 retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentação da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de auditoria regulatória;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: armazenadas por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Dados de sessão de jogo: mantidos por 5 (cinco) anos para fins regulatórios e de jogo responsável;
• Dados de marketing (consentimento): retidos enquanto o consentimento estiver ativo ou até solicitação de exclusão pelo titular.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

7Segurança da Informação

A 5k5k5 implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores utiliza protocolo TLS 1.2 ou superior (SSL), com certificado digital válido;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados com algoritmos de padrão AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários e prestadores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: mantemos procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de incidente de segurança.

8Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais forem transferidos para países estrangeiros, a 5k5k5 adotará as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (cláusulas-padrão ou cláusulas contratuais tipo), garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Certificações internacionais reconhecidas (como ISO/IEC 27001) por parte dos destinatários;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

A 5k5k5 mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta mediante solicitação fundamentada ao DPO.

9Menores de Idade

A plataforma 5k5k5 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o conhecimento de seu responsável legal, excluiremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta associada.

Pais e responsáveis legais que suspeitarem que seus filhos ou dependentes criaram conta na plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da 5k5k5 pelo e-mail suporte@5k5k5.cam. Recomendamos o uso de softwares de controle parental para restringir o acesso a sites de apostas e cassino online em dispositivos compartilhados com menores.

10Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, o titular pode realizar sua solicitação pelos seguintes canais:

• E-mail: suporte@5k5k5.cam — assunto: "LGPD – Solicitação de Direitos";
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Área de configurações da conta: algumas solicitações (como exclusão de dados de marketing ou revogação de consentimento) podem ser realizadas diretamente pelo painel do usuário.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação devidamente identificada. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao titular.

A 5k5k5 poderá solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a determinadas requisições, com o objetivo de proteger os dados contra acessos não autorizados.

11Alterações nesta Política

A 5k5k5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma. Todas as alterações serão comunicadas ao titular por:

• Notificação via e-mail para o endereço cadastrado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações substanciais;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma durante o período de transição;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos que você revise este documento periodicamente. As versões anteriores ficam arquivadas e disponíveis mediante solicitação ao DPO.

12Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela 5k5k5, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: suporte@5k5k5.cam — assunto: "LGPD – DPO"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24h por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• WhatsApp e Telegram: consulte o chat ao vivo para os contatos atualizados

Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela regulamentação expedida pela ANPD. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.